Conteúdos Programáticos:

I. Nascimento da relação de administração

1. O órgão de administração e representação nas sociedades comerciais – a posição jurídica/situação jurídica/cargo de administrador/gerente

2. A relação de administração como “relação orgânica”: “acto-modo de designação” e aceitação

3. Densificação da relação entre administrador/gerente e a sociedade: (i) “contrato de gestão” ou “de administração” ou “de gerência”; (ii) “regulamento de administração”

4. Modos de designação de administrador de direito e título “jurídico-formal”

4.1. Originária

4.2. Superveniente (“substituição” em caso de falta definitiva e temporária durante o período de exercício de funções)

5. A constituição da relação jurídica na administração de facto

5.1.  Título “executivo-funcional” (administrador de facto legitimado – preenchimento dos requisitos de legitimação);

5.2.  Título “legal” (administrador de facto "ope legis", reconhecido pela lei);

5.3.  Espécies (e suas modalidades) de administradores de facto;

5.4.  A possibilidade de redefinição do conceito (extensivo) de administrador e mobilização legal

6. Condições de designação ou elegibilidade como administrador ou gerente

6.1.  As pessoas singulares

6.2.  As pessoas coletivas

6.3.  A inexistência de incompatibilidades originárias ou supervenientes

7. Duração da designação

 

II. Extinção da relação de administração

1. Falta definitiva (individual ou conjunta) e falta temporária e tipologias de causas de extinção

2. Caducidade

2.1.  Caducidade temporal (extinção “fisiológica” por decurso do prazo de designação)

2.2.  Incapacidades e incompatibilidades supervenientes

2.3.  Falta de prestação de caução ou de celebração de seguro substitutivo de responsabilidade civil ou levantamento/extinção prematuros: a solução do CSC para a sociedade anónima; casos de dispensa

2.4.  Falta de ratificação de cooptação ou designação sucedânea pelo órgão de fiscalização

2.5.  Nomeação judicial de administrador (para o vínculo dos administradores supérstites); eleição/designação de administradores (para o vínculo do administrador judicial)

2.6.  Consequências da fusão, cisão, transformação e dissolução

2.7.  Causas estatutárias; os critérios de validade; em especial: a cessação reflexa de funções administrativas por força da cláusula "simul stabunt simul cadent"

2.8.  Outras (morte, reforma, etc.)

3. Revogação por mútuo acordo

4. Renúncia

5. Destituição (em especial, as questões da exigência de “justa causa” e da suscetibilidade de indemnização “sem justa causa”)Tipologia de causas extintivas da relação de administração; falta definitiva (individual ou conjunta) e falta temporária de administradores